Política de Trocas e Devoluções – Óticas São Miguel

A Óticas São Miguel atua em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), garantindo transparência, segurança e respeito aos direitos de seus clientes.

1. Direito de Arrependimento (Compras Online)

De acordo com o Art. 49 do CDC:

• O cliente pode desistir da compra em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto
• O produto deve ser devolvido:
  
  • Sem indícios de uso
  • Com embalagem original
  • Com todos os acessórios e nota fiscal

💡 Após a devolução e análise, o valor será reembolsado integralmente, incluindo o frete.

2. Trocas por Insatisfação (Loja Física e Online)

A Óticas São Miguel poderá realizar trocas por liberalidade (boa prática de mercado):

• Prazo: até 30 dias corridos após a compra
• Condições:
  
  • Produto sem uso
  • Em perfeito estado
  • Com embalagem original e nota fiscal

⚠️ A troca está sujeita à disponibilidade de estoque.

3. Produtos Personalizados (Lentes de Grau)

Produtos personalizados, como:

• Lentes oftálmicas
• Óculos montados sob medida

Não se aplicam ao direito de arrependimento, conforme entendimento do CDC, por se tratarem de produtos feitos sob encomenda.

Nestes casos, serão aceitas trocas apenas se houver:

• Defeito de fabricação
• Erro de montagem
• Divergência com a receita apresentada

4. Produtos com Defeito (Garantia Legal)

Conforme o CDC:

• 30 dias para produtos não duráveis
• 90 dias para produtos duráveis (óculos, armações e lentes)

Procedimento:

1. O cliente deve entrar em contato informando o problema
2. O produto será analisado
3. Confirmado o defeito, a Óticas São Miguel poderá:
   
   • Realizar o reparo
   • Efetuar a troca
   • Ou realizar o reembolso

📌 O prazo para solução é de até 30 dias, conforme legislação.

5. Reembolso

Após aprovação da devolução:

• Cartão de crédito: estorno conforme operadora
• PIX ou transferência: até 5 dias úteis
• Boleto: reembolso via transferência bancária

6. Custos de Envio

• Produto com defeito ou erro da loja: custo por conta da Óticas São Miguel
• Arrependimento: o frete de devolução será custeado pela loja, conforme CDC

7. Como Solicitar

Entre em contato pelos canais oficiais:

• WhatsApp: 12 99782-9787
• E-mail: contato@oticassaomiguel.com.br

Informe:

• Nome completo
• Número do pedido
• Motivo da solicitação
• Fotos (quando necessário)

8. Considerações Importantes

• Produtos devolvidos fora das condições acima poderão ser recusados
• A análise do produto é essencial para validação da solicitação
• Esta política segue as melhores práticas do mercado óptico nacional

9. Atualizações

A Óticas São Miguel poderá atualizar esta política a qualquer momento para melhor atender seus clientes e adequar-se à legislação vigente.